WebTema 321 da TNU: A discussão proposta pela TNU envolve casos em que a pessoa é aposentada e acometida de HIV, porém assintomática. Quando assintomática, a pessoa não desenvolve a AIDS. Dessa forma, questiona-se a abrangência do benefício da isenção de imposto de renda nos proventos de aposentadoria. Assim, no dia 15/03/2024 foi ... WebConsiderando a relevância da controvérsia (dentre outros elementos), em 10/02/2024 a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) afetou a …
Tema 321 da TNU: HIV e Isenção de Imposto de Renda - YouTube
WebVisualizza la nostra vasta ed esclusiva gamma di opere d'arte di Willem van der Hofstede qui. Qui troverete le più belle opere curate da Willem van der Hofstede, attualmente in … WebApr 11, 2024 · Centro Universitário Carioca - UnicariocaGrupoAline AJoão Victor de Almeida Chagas e Rita Cristina Valente de OliveiraTítuloCarnaval e a Independência do BrasilObjeto de EstudoCarnaval e o enredo de 2024 da Beija-Flor:“BRAVA GENTE! O GRITO DOS EXCLUÍDOS NO BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA” Apresentação de tema"A … tak hing food
Pendências da TNU na matéria previdenciária Jusbrasil
WebApr 23, 2024 · Súmula 18 do TNU Para fins previdenciários, o cômputo do tempo de serviço prestado como aluno-aprendiz exige a comprovação de que, durante o período de aprendizado,houve simultaneamente: (i) retribuição consubstanciada em prestação pecuniária ou em auxílios materiais; (ii) à conta do Orçamento; (iii) a título … WebApr 4, 2024 · A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) concluiu, nesta quarta-feira, 09/12/2024, o julgamento do Tema 200, cuja questão era «definir os critérios de contagem do prazo prescricional da pretensão ao recebimento de diferenças decorrentes de revisão de renda mensal inicial em virtude de reclamação … WebAug 5, 2016 · Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. ... o novo entendimento da TNU quanto à ... - Acerca do tema, esta TNU, por ocasião do julgamento do PEDILEF nº 5007749-73.2011.4.04.7105 (Relator Juiz Federal Daniel ... takhini elementary school